Em conformidade com a Resolução 466/2013, do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN e Portaria 68/17, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo -DETRAN-SP, faz-se obrigatório a realização da Vistoria de Transferência ao adquirir um veículo usado, transferir de propriedade e/ou município; retirar a segunda via do CRV/CRLV e Placas, alterar suas características (cor, suspensão, números de eixos etc.), mudança de combustível e, quaisquer outras alterações no CRV/CRLV, sendo que, para alterar ou modificar algo no veículo, faz-se necessário, prévia autorização do DETRAN-SP. Desta forma, a empresa credenciada como ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) pelo e Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo- DETRAN-SP, emitirá um laudo de vistoria através do sistema e-vistoria , logo após a realização da vistoria veicular. Na vistoria de transferência, um profissional capacitado verificará a autenticidade do número do motor, chassi, gravação nos vidros, etiquetas e outros agregados, depois de serem automaticamente, confrontados com a base de Índice Nacional (BIN) e Base Estadual. Na prática, todo o processo de vistoria é filmado e monitorado pelo DETRAN-SP. Por fim, fotos legíveis da traseira, placa ,frontal, laterais e base do número do motor, hodômetro, numeração do Chassi e outros itens de segurança, serão inseridas no laudo.
Itens obrigatórios
Extintor de incêndio tipo: ABC
Tem como objetivo preventivo e de apagar as chamas e evitar que elas se propaguem, seja nas partes elétricas, combustível, estofamentos, borrachas, latarias e plásticos.
Após a publicação da Resolução CONTRAN Nº 556, de 17/09/2015, o uso do extintor tornou-se facultativo para alguns tipos de veículos. Porém é ainda de uso obrigatório para caminhão, caminhão trator, micro-ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis (líquidos, gasosos) e para todo tipo de veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.
Macaco, Chave de rodas e Estepe
Tem como objetivo a prevenção e consequentemente resolver o problema, em caso de perfuração de um dos quatros pneus em circulação.
Triângulo
Tem o objetivo de destacar/marcar/iluminar o local onde se deu a ocorrência, forçando a parada do veículo em via pública, desta forma, diminuindo o risco de acidentes.
Pneus
Tem como objetivo evitar acidentes por derrapagem, colisões traseiras e outros tipos. É necessário que os pneus estejam no mínimo em bom estado de conservação. Existe um delimitador conhecido como TWI (Tread Wear Indicator) ou indicador de desgaste da banda de rodagem – que faz parte de quase todas as marcas de pneus – e que mostra o momento em que deverão ser substituídos.
Cinto de Segurança
O cinto de segurança é um dispositivo de defesa dos ocupantes de um meio de transporte. O mesmo serve para, em caso de colisão, não permitir a projeção do passageiro para fora do veículo e nem que este bata com a cabeça contra o para-brisas ou outras partes duras do veículo.
Luzes externas - Faróis baixos e altos
Os faróis, sejam de luz baixa ou alta, têm como função iluminar o trajeto de um veículo. Geralmente utilizados à noite, o farol baixo é o mais indicado para boa iluminação das vias percorridas, sem causar irritação aos olhos de outros condutores ou pedestres. O uso do farol alto, geralmente é indicado para vias sem nenhuma iluminação e/ou situações de emergência, como alertar motoristas sobre sua presença ou sobre a presença de obstáculos no sentido contrário – de onde o condutor já veio. Em alguns países, a utilização do farol baixo é obrigatória inclusive durante o dia, para tornar os automóveis mais fáceis de serem vistos por outros motoristas e pedestres, evitando assim acidentes. No Brasil, já se tornou obrigatório o seu uso em rodovias durante o dia.
Luzes de posição (lanterna)
Luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo.
Luz de freio
Luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está aplicando o freio de serviço
Luz indicadora de direção (pisca-pisca ou seta):
Luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.
Luz de marcha à ré:
Luz do veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à ré.
